Perguntas frequentes

A secção do BCE no EUR‑Lex é o principal ponto de entrada para todos os atos jurídicos do BCE. Pode ser acedida através das ligações diretas no sítio do BCE e no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária, assim como através do separador Instituições da UE no sítio do EUR‑Lex. Também pode encontrar os atos jurídicos do BCE utilizando as funções de pesquisa do EUR‑Lex.

Todos os atos jurídicos do BCE publicados desde 1998 e todos os atos jurídicos do Instituto Monetário Europeu publicados entre 1994 e 1997 estão disponíveis na base de dados, incluindo todos os pareceres sobre legislação nacional e da UE e cartas relacionados com as funções consultivas do BCE, memorandos de entendimento, acordos e todos os restantes documentos jurídicos do BCE. Além disso, a base de dados contém toda a jurisprudência relevante para o BCE.

A página inicial da secção do BCE no EUR‑Lex apresenta o seguinte:

1. Uma função “Percorrer por tema”
2. Três tipos diferentes de funções de pesquisa, especificamente “Pesquisa rápida nos documentos do BCE”, “Pesquisa avançada”, “Consultar um documento” e “Encontrar processo de tribunal”
3. Uma função “Navegação visual”, que disponibiliza estatísticas sobre atos jurídicos do BCE e acesso direto a compilações pré‑definidas
4. Uma função “Publicações recentes”, que proporciona uma visão geral dos atos jurídicos do BCE publicados mais recentemente
5. Um portal da “Supervisão bancária”, que dá acesso a todos os atos jurídicos e jurisprudência do BCE no domínio da supervisão bancária

Todos os atos jurídicos do BCE são classificados por tema e estão disponíveis através da árvore “Percorrer por tema”. Para encontrar todos os atos relacionados com um assunto específico, tem apenas de selecionar um tema e depois delimitar a pesquisa escolhendo o subtema relevante. Clicar no sinal de mais (+) expande o tema principal em subtemas e clicar na lupa ao lado do tema permite fazer uma pesquisa por todos os atos jurídicos classificados por esse tema.

Na árvore “Percorrer por tema”, clique em “Política monetária e operações de política monetária” e depois em “Instrumentos de política monetária”. Em seguida, verá os subtemas, entre eles o “Quadro geral”. Ao clicar na lupa ao lado do “Quadro geral”, verá uma lista de todos os atos jurídicos do BCE adotados no âmbito deste subtema, que poderá depois refinar conforme necessário.

A função “Pesquisa rápida nos documentos do BCE” foi concebida sobretudo para pesquisas por palavras‑chave e restringe os resultados de pesquisa a documentos no subdomínio do BCE – ao contrário da pesquisa rápida geral do EUR‑Lex, que procura em todo o domínio do EUR‑Lex. Os resultados desta pesquisa rápida ao nível do BCE incluem todos os tipos de documentos do BCE, incluindo documentos de processos de tribunal relevantes para a instituição. A pesquisa rápida tem a vantagem de também procurar na metainformação dos documentos, oferecendo‑lhe um resultado de pesquisa mais abrangente.

Aceda a “Pesquisa rápida nos documentos do BCE” e escreva o nome do país em questão. Na lista de resultados, pode refinar a consulta escolhendo “Parecer sobre projeto de legislação nacional” em “Por tipo de ato”.

Tal como a “Pesquisa rápida nos documentos do BCE”, a função “Pesquisa avançada” restringe os resultados de pesquisa a documentos no subdomínio do BCE no EUR‑Lex. No entanto, a pesquisa avançada dá‑lhe mais opções para refinar a consulta de acordo com as suas preferências (por exemplo, data, tipo de documento e autor) e permite‑lhe ainda combinar diferentes opções. Contrariamente à pesquisa rápida, uma pesquisa de texto na função de pesquisa avançada não procura na metainformação dos documentos.

Aceda à “Pesquisa avançada”. Em “Referência do documento – Tipo”, clique em “+” e selecione apenas os tipos de atos jurídicos que pretende visualizar. Se procura atos jurídicos vinculativos, selecione: regulamento, ambos os tipos de decisões (DEC e DEC_ENTSCHEID) e orientação.

A função “Consultar um documento” permite‑lhe encontrar rapidamente um ato jurídico específico inserindo o número do documento. Os resultados da pesquisa restringem‑se a atos jurídicos e instrumentos do BCE, cartas relacionadas com o dever de consulta, memorandos de entendimento e acordos. Ao invés, as opções de pesquisa rápida e avançada permitem procurar em todos os tipos de documentos do BCE (incluindo documentos em processos de tribunal relevantes para o BCE).

Aqui, pode pesquisar também por atos jurídicos adotados num determinado ano, por um ato jurídico específico ou utilizando uma combinação destes critérios (por exemplo, pesquisar todas as orientações do BCE adotadas em 2019).

Utilizando a caixa “Consultar um documento", selecione “Parecer” no menu pendente que contém os diferentes tipos de atos jurídicos do BCE. No painel do lado esquerdo na página de resultados, refine a consulta clicando em “Parecer” em “Por tipo de ato”. Tal irá excluir pareceres sobre propostas de legislação nacional, bem como retificações relacionadas.

A função “Encontrar processo de tribunal” permite‑lhe localizar rapidamente um determinado documento relacionado com um processo inserindo o número do processo. Os resultados da pesquisa restringem‑se a documentos de processos relevantes para o BCE, em contraposição com as opções de pesquisa rápida e avançada, que procuram em todos os tipos de documentos do BCE. Pode encontrar acórdãos e despachos em processos relevantes para a instituição. Estes incluem todos os processos em que o BCE é parte, assim como outros processos classificados como pertencentes ao domínio da “Política económica e monetária” no repertório de jurisprudência do EUR‑Lex ou que citem certos atos jurídicos relevantes para as atribuições de supervisão bancária do BCE.

Pode ainda pesquisar por todos os processos de um determinado ano ou, deixando todos os campos em branco e clicando na lupa, por todos os processos relevantes para o BCE.

Se clicar no separador “Navegação visual” no menu do lado esquerdo ou em qualquer dos gráficos apresentados na página inicial, acederá à subpágina da navegação visual. Nesta subpágina, poderá saber mais sobre os atos jurídicos do BCE visualizando as estatísticas por ano, tema e tipo de ato. Ao clicar numa barra num dos gráficos, encontrará uma compilação de todos os atos jurídicos subjacentes a essa barra. São apresentados apenas os atos jurídicos de base (excluindo alterações e retificações) em tais compilações.

Os atos jurídicos do BCE publicados mais recentemente no EUR‑Lex aparecem na vista “Publicações recentes”. Para uma visão completa de todos os atos jurídicos do BCE publicados no EUR‑Lex, use a “Pesquisa rápida nos documentos do BCE” com o campo de pesquisa em branco e depois clique em “Ordenar por data do documento” para obter o resultado mais recente no topo.

Sim, a função “Publicações recentes” na secção do BCE apresenta apenas atos jurídicos publicados pelo BCE, excluindo quaisquer documentos relacionados com processos de tribunal.

Ao visualizar um documento no EUR‑Lex, o separador com informações sobre o mesmo estará disponível à esquerda. Clique no separador para abrir a página de informações sobre o documento, que exibe toda a informação e metainformação referente ao documento, incluindo datas, classificações e documentos relacionados pertinentes, tais como alterações e versões consolidadas.

A diferença encontra‑se nos subdomínios e nos dados que as funcionalidades de pesquisa estão concebidas para tratar. A pesquisa rápida em documentos do BCE foi concebida para pesquisas por palavras‑chave e procura em todo o domínio do BCE. A pesquisa avançada também procura no domínio do BCE, mas proporciona mais oportunidades para refinar a pesquisa: por exemplo, ao limitar a procura apenas a atos jurídicos em vigor ou ao excluir retificações. As caixas de pesquisa específica (“Consultar um documento”, “Encontrar processo de tribunal”) são concebidas para pesquisas direcionadas e procuram apenas, respetivamente, atos jurídicos e processos de tribunal no domínio do BCE.

Na lista de resultados, aceda aos atos jurídicos de base pertinentes (não alterações ou retificações) e clique na data ao lado de “Versão consolidada atual”. Ao clicar em “Mostrar todas as versões”, encontrará todas as versões consolidadas que foram produzidas, incorporando alterações anteriores.

As versões consolidadas são produzidas com um certo atraso e, portanto, pode acontecer que uma versão consolidada que incorpora as mais recentes alterações ainda não tenha sido produzida.

Faça uma pesquisa em “Consultar um documento”, utilizando o número de referência do ato jurídico. Na lista de resultados de pesquisa, abra o ato jurídico relevante e depois clique em “Informações sobre os documentos” à esquerda da vista do documento, o que lhe permitirá visualizar toda a informação acerca das alterações do ato.

Uma lista de todos os atos jurídicos que introduzem alterações, com ligações ativas, pode também ser encontrada na primeira página da “Versão consolidada atual”.

Não, de momento não é possível efetuar uma pesquisa de texto em documentos PDF no EUR‑Lex.

Sim, para os pareceres da UE onde tais documentos de trabalho técnicos existem, pode aceder aos mesmos clicando na versão DOC em português em “Línguas, formatos e ligação ao JO”.

A pesquisa mostra apenas resultados na língua de pesquisa.

Não, todos os atos jurídicos no EUR‑Lex são acessíveis a todos os utilizadores, quer tenham uma conta de utilizador ou não. Por conseguinte, criar uma conta no EUR‑Lex não lhe dá acesso a mais informação, mas dá‑lhe acesso a funcionalidades mais avançadas (por exemplo, guardar a sua pesquisa). Consulte a página de registo para mais informações sobre a criação de uma conta no EUR-­Lex.

Para mais informações sobre o EUR‑Lex, consulte os seguintes recursos:

• Introdução ao EUR-Lex
• Tutoriais em linha sobre o EUR-Lex
• Módulos de aprendizagem eletrónica sobre o EUR-Lex

Para questões relacionadas com os atos jurídicos do BCE como apresentados na secção do BCE no EUR‑Lex, contacte o BCE através do endereço de correio eletrónico [email protected].