Governação económica na UEM
O BCE opera no quadro da União Económica e Monetária (UEM) da União Europeia (UE).
Governação a vários níveis
Com a introdução do euro, a responsabilidade pela política monetária e pela política cambial foi transferida para o BCE. Simultaneamente, as competências no que diz respeito a políticas económicas – tais como políticas orçamentais ou políticas do mercado de trabalho – permaneceram, em grande medida, uma responsabilidade dos decisores de políticas a nível nacional.
A estrutura de governação multinível da UEM reflete, entre outros aspetos, a realidade económica decorrente do facto de a moeda única e o mercado único europeu terem tornado as economias da Europa extremamente interdependentes. Esta interdependência tem repercussões nos diversos países, em especial nos países da união monetária, ou seja, as decisões em termos de políticas ou a evolução económica num país da UE afetam fortemente os restantes países membros.
Coordenação das políticas nacionais
No âmbito da UEM, as políticas económicas nacionais estão sujeitas a um quadro de coordenação e vigilância europeu. Assegurara-se, assim, que são orientadas para a sustentabilidade e a resiliência, contribuindo para o bom funcionamento da UEM e, desse modo, apoiando também a política monetária única na consecução da estabilidade de preços.
Além disso, respostas coordenadas em termos de políticas nacionais podem ser mais eficazes para evitar ou amortecer choques económicos que afetem a maioria ou todos os países participantes na união monetária.
Pacto de Estabilidade e Crescimento
O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) foi adotado em 1997 com o objetivo de completar as disposições relativas à sustentabilidade orçamental consagradas no Tratado. Finanças públicas sólidas contribuem para alcançar outros objetivos de política importantes, nomeadamente um crescimento forte e sustentável, fomentando, assim, também a criação de emprego.
Semestre Europeu
A supervisão pela UE das políticas económicas dos Estados‑Membros está organizada num ciclo anual, designado “Semestre Europeu”. O processo foi concebido para assegurar um melhor alinhamento da supervisão pela UE das políticas orçamentais e económicas, que permanecem juridicamente separadas.
Estas políticas são avaliadas simultaneamente para assegurar maior coerência entre os diferentes processos de supervisão e obter uma avaliação holística das economias dos Estados‑Membros e da respetiva interação.
Procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos
O procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (PDM) visa identificar e dar resposta aos desequilíbrios macroeconómicos e à diminuição da competitividade. É importante resolver os desequilíbrios macroeconómicos para melhorar a resiliência económica da área do euro e evitar o surgimento de crises.
Conclusão da UEM
Não obstante as diversas melhorias observadas nos últimos anos, a estrutura de governação económica da UEM continua a apresentar algumas deficiências.
As decisões de política económica estão sujeitas a uma coordenação “branda” a nível europeu, o que pode gerar lacunas na implementação de políticas económicas sólidas. Neste contexto, são de esperar fases adicionais no sentido de concluir a arquitetura da UEM.
O BCE participou na redação de planos pormenorizados para o aprofundamento da UEM em 2012 e 2015, que culminaram na publicação de um roteiro intitulado “Concluir a União Económica e Monetária Europeia”, também referido como “Relatório dos Cinco Presidentes”. Este estabelece os princípios e fases essenciais para concluir a UEM em quatro frentes: uma união económica genuína, uma união financeira, uma união orçamental e uma união política. Contempla fases no curto e no longo prazo, que devem, porém, ser concluídas, o mais tardar, até 2025. Nessa medida, propõe um “roteiro” concreto para o aprofundamento da UEM, que é ambicioso, mas pragmático.