Acesso ao numerário e sua aceitação
O numerário continua a desempenhar um papel importante na sociedade, sendo indispensável em qualquer economia. Os nossos estudos indicam que a maioria dos cidadãos da área do euro considera importante poder efetuar pagamentos em numerário e que este é o método de pagamento mais utilizado nos pontos de venda na área do euro.
O BCE e os bancos centrais nacionais da área do euro estão empenhados em garantir que o numerário permanece amplamente disponível e aceite. Acolhemos, assim, com agrado a proposta da Comissão Europeia de um novo regulamento da UE destinado a reforçar o curso legal das notas e moedas de euro. A proposta visa assegurar que o acesso a notas e moedas de euro e a sua aceitação sejam legalmente garantidos no conjunto da área do euro.
Acesso ao numerário
Garantir um acesso fácil e conveniente ao numerário protegerá o seu curso legal e assegurará que este continua a ser utilizado como método de pagamento no dia a dia. A escolha da forma de pagamento pode ser influenciada pela facilidade com que as pessoas levantam dinheiro das suas contas bancárias.
Os países da área do euro são responsáveis por garantir que as pessoas e as empresas têm acesso efetivo e suficiente ao numerário em todas as denominações a nível nacional, incluindo nas zonas urbanas e rurais.
O papel do Eurosistema
As notas e moedas emitidas pelos bancos centrais nacionais são distribuídas pelos bancos comerciais para que estes possam satisfazer as necessidades de tesouraria dos seus clientes. O BCE e os bancos centrais nacionais analisam o nível dos serviços de numerário no conjunto da área do euro, com vista a identificar possíveis deficiências no acesso a notas e moedas de euro. A título de exemplo, desenvolvemos uma metodologia comum para analisar o acesso dos cidadãos da área do euro a serviços de numerário, como caixas automáticos e sucursais dos bancos. Se necessário, os países da área do euro podem aplicar leis a exigir que os bancos comerciais e outras instituições garantam o acesso efetivo e suficiente ao numerário.
O Eurosistema estabeleceu igualmente regras para os bancos comerciais, que lhes permitem efetuar a recirculação de notas de forma eficiente e conter os custos associados ao tratamento de numerário. Os bancos centrais nacionais também mantêm reservas de moeda suficientes para fazer face a aumentos da procura de notas súbitos e imprevisíveis, designadamente em caso de crise ou de interrupção temporária dos pagamentos eletrónicos.
Asseguramos a cobertura da procura permanente de notas de euro. Existem cerca de 120 000 sucursais de instituições de crédito e mais de 260 000 caixas automáticos na área do euro, possibilitando às pessoas aceder ao seu dinheiro de forma eficiente e eficaz.
Formas complementares de obtenção de numerário
Os caixas automáticos e as sucursais dos bancos são os principais meios para levantamento de numerário. Além disso, em alguns países da área do euro, os estabelecimentos comerciais podem permitir que os seus clientes levantem quantidades limitadas de numerário.
Reembolsos (cashback)
Também designados “adiantamentos de numerário”. No momento de pagar, pode solicitar que o montante que pretende obter seja adicionado ao total, pagar com o seu cartão de débito ou dispositivo móvel e receber esse montante em numerário.
Levantamentos em loja (cash-in-shop)
Nos estabelecimentos comerciais, pode efetuar levantamentos da sua conta sem ter de comprar nada.
Quer saber mais?
Veja este vídeo para ficar a saber como funcionam na prática os serviços de reembolso e levantamento em loja.
Aceitação de numerário
As notas e moedas de euro têm curso legal na área do euro. Isto significa que os estabelecimentos comerciais e as empresas não podem recusar pagamentos em numerário, exceto se as partes tiverem previamente acordado entre si outro meio de pagamento. Regra geral, as autoridades públicas e os prestadores de serviços também têm de aceitar numerário, salvo disposição legal em contrário.
A Comissão Europeia elaborou uma proposta de regulamento que clarifica o curso legal das notas e moedas de euro na legislação da UE. A proposta define igualmente o número limitado de casos em que podem ser recusados pagamentos em numerário – por exemplo, se a entidade não tiver troco suficiente ou se as partes tiverem acordado um meio de pagamento diferente.
O BCE acolhe favoravelmente a proposta de regulamento da Comissão na área do euro e, num parecer, expressa a sua preocupação quanto à possibilidade de o curso legal das notas e moedas de euro na área do euro poder ficar comprometido, caso se verifique um aumento do número de comerciantes que recusam aceitar pagamentos em numerário. O Eurosistema analisa o nível de aceitação de numerário na área do euro e alerta as autoridades e organismos competentes para eventuais problemas.