Economia circular e regras para resíduos para embalagens, baterias e têxteis
O Parlamento vai votar a suspensão das obrigações impostas às empresas para assegurar a gestão adequada dos produtos descartados e debater o futuro ato legislativo sobre a economia circular.
Ao abrigo da atual legislação da UE em matéria de resíduos, os produtores que colocam produtos no mercado da UE pagam taxas que ajudam a cobrir os custos de recolha, triagem e reciclagem quando esses produtos se tornam resíduos (as taxas são conhecidas como responsabilidade alargada do produtor). As regras em vigor também obrigam os produtores a nomear um representante autorizado em cada país da UE onde vendem os produtos, para as obrigações decorrentes da responsabilidade alargada.
Para reduzir os obstáculos no mercado único da UE, a Comissão Europeia propôs suspender esta obrigação de representante autorizado para a legislação com impacto nas baterias, embalagens, têxteis, calçado, eletrónica e nos plásticos de utilização única.
Na posição adotada pela Comissão do Ambiente, os eurodeputados apoiaram uma suspensão mais específica que se aplicaria apenas às pequenas e microempresas sediadas na UE (com menos de 50 trabalhadores e um volume de negócios ou balanço anual inferior a 10 milhões de euros) e até 2035, ou até à adoção de um ato legislativo mais abrangente sobre a economia circular.
Os eurodeputados vão debater a legislação na segunda-feira e vota a posição do Parlamento na terça-feira. Se for aprovado, o Parlamento estará pronto para as negociações com os Estados-Membros para a forma final da lei.
Num debate separado com o Conselho e com a Comissão, quarta-feira, os eurodeputados definirão as prioridades para o futuro ato legislativo sobre economia circular, a fim de contribuir para a autonomia estratégica da Europa, impulsionar a competitividade e tornar a vida dos europeus mais acessível.
A eurodeputada Ana Vasconcelos (Renew, PT) é relatora-sombra dos dois dossiês.
Debate: Segunda-feira, 19 de outubro (suspensão da responsabilidade alargada do produtor); Quarta-feira, 21 de outubro (Lei da Economia Circular)
Votação: Terça-feira, 20 de outubro (suspensão da responsabilidade alargada do produtor)
Processo: processo legislativo ordinário, primeira leitura (suspensão da responsabilidade alagada do produtor); Declarações do Conselho e da Comissão sem resolução (Regulamento Economia Circular)