Dia Nacional do Líder Comunitário
O Dia Nacional do Líder Comunitário[1] é uma data comemorativa celebrada anualmente em 5 de maio, que visa homenagear o indivíduo responsável por representar as necessidades e vontades da população perante os poderes do Estado. Foi instituído pela lei nº 11.287, de 27 de março de 2006. Essa comemoração deve estar a par das demandas reais da comunidade que representa, ouvindo a todos de modo igualitário e sem preconceitos, e seguindo os preceitos básicos dos direitos humanos e da Constituição Federal.
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006.[2][3]
A motivação para criar essa lei foi reconhecer e valorizar o trabalho dos líderes comunitários, que são importantes para o desenvolvimento social e a participação popular nas decisões políticas. Segundo o projeto, os líderes comunitários são "pessoas que dedicam parte de suas vidas à luta por melhores condições de vida para as comunidades carentes" e que "muitas vezes são esquecidos ou ignorados pelo poder público".[4][5]
Referências
- ↑ «Dia Nacional do Líder Comunitário: o papel fundamental dos Conselhos Comunitários de Defesa Social da SSPDS». sspds.ce.gov.br. Consultado em 5 de maio de 2023
- ↑ Lei nº 11.287 - Planalto
- ↑ L11727 - Planalto
- ↑ Portal da Câmara dos Deputados
- ↑ PL 528/2021 — Portal da Câmara dos Deputados