Tribunal Permanente dos Povos
O Tribunal Permanente dos Povos (TPP) é um tribunal de opinião internacional que julga crimes cometidos contra povos e minorias. Não possui a capacidade de realizar ações contra Estados ou chefes de governo, por isso é chamado de "Tribunal de opinião". Suas decisões não tem efeitos legais, servindo de termômetro para a opinião pública internacional.[1]
Foi criado em 1979 por iniciativa do senador e jurista italiano Lelio Basso, após a experiência com o Tribunal Russell, que julgou os crimes da Guerra do Vietnã e das ditaduras latino-americanas.[2][3][4]
Estrutura
[editar | editar código-fonte]O tribunal é composto por um presidente, quatro vice-presidentes, um secretário-geral e 66 membros internacionais, de diferentes disciplinas, como direito, economia, sociologia, artes e literatura.[5]
Decisões
[editar | editar código-fonte]Em 2022, condenou, o então presidente da República, Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade supostamente cometidos durante a pandemia de COVID-19.[1]
O júri simbólico[6] da condenação contra o governo Bolsonaro teve 13 especialistas, sendo quatro brasileiros, eles são: Joziléia Kaingang, geógrafa e antropóloga indígena da etnia Kaingang; Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada do TJ-SP; Rubens Ricupero, embaixador e ex-ministro da Fazenda e do Meio Ambiente; e Vercilene Dias Kalunga, advogada quilombola, com a deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) uma das vice-presidentes do TPP.[1]
Referências
- ↑ a b c «O que é o Tribunal Permanente dos Povos, que condenou Bolsonaro nesta 5ª». noticias.uol.com.br. Consultado em 14 de abril de 2024
- ↑ «Tribunale Permanente dei Popoli». Fondazione Basso (em inglês). Consultado em 25 de maio de 2022
- ↑ Moita, Luís (2015). «Os Tribunais de opinião e o Tribunal Permanente dos Povos». Janus.net. E-journal of International Relations. 6 (1). Consultado em 25 de maio de 2022
- ↑ Bassel, Leah (abril de 2022). «A promise of listening: migrant justice and the London Permanent Peoples' Tribunal». Race & Class (em inglês) (4): 35–55. ISSN 0306-3968. doi:10.1177/03063968221081417. Consultado em 25 de maio de 2022
- ↑ «Composition of the Court». permanentpeoplestribunal.org/. Consultado em 19 de dezembro de 2022
|access-date=e|acessodata=redundantes (ajuda) - ↑ «Júri simbólico do Tribunal Permanente dos Povos condena Bolsonaro por crimes contra a humanidade durante a pandemia». G1. 1 de setembro de 2022. Consultado em 14 de abril de 2024